Núcleo de Prática Jurídica

nupraj

Apresentação

O Núcleo de Prática Jurídica/Escritório Modelo CCM, localizado na Rua Carlos Chagas, nº 47, bairro – São José, Campina Grande – PB, é o órgão encarregado de coordenar e supervisionar a realização do estágio curricular, extracurricular e outras atividades práticas que deve ser cumprido pelos alunos do curso de Direito, de conformidade com a Portaria 1886/94, do Ministério da Educação e com a Lei 8906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, propicia aos acadêmicos do Curso de Direito da FACISA a realização das práticas jurídicas através das mais diversas atividades no âmbito do campo profissional, e a responsabilidade social em que se insere a FACISA, a cada ano cresce no seu desempenho e desenvolvimento.

Atualmente o NUPRAJ dispõe de uma moderna estrutura física contando com amplas salas para a realização das mais diversas atividades que compõem a prática jurídica, tais como Conciliação, Atendimento ao Cliente, Cartório, Biblioteca, Sala dos Advogados, Coordenação, Recepção, Arquivo e Almoxarifado e Laboratório Jurídico, todas devidamente climatizadas.

O quadro funcional é composto de cinco advogados militantes inscritos na OAB/PB, duas secretárias, um auxiliar de serviços gerais e dois seguranças, além dos professores das disciplinas de Prática Jurídica.

Nas instalações do NUPRAJ funcionam o Escritório Modelo, o Centro de Conciliação e Mediação e o Juizado da Violência Doméstica. Estes últimos são fruto da parceria entre o CESED/FACISA e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, através de convênio firmado com aquela instituição. Em virtude do referido convênio, o CESED/FACISA assumiu todo o projeto de instalação do Centro de Conciliação e Mediação e o Juizado da Violência Doméstica. Além de ser responsável pela estrutura física que funciona nas dependências do NUPRAJ, a parceria ocorre também através do estágio realizado pelos alunos do curso de Direito da Facisa, que atuam como atermadores e conciliadores no Centro de Conciliação e Mediação e em atividades de assessoramento no Juizado da Violência Doméstica, bem como a atuação dos alunos nas atividades de consultoria e assessoria jurídica atendendo a comunidade e diretamente supervisionados pelos advogados lotados no NUPRAJ, além dos professores de Prática Jurídica.

É importante ressaltar que há a atuação interdependente e coordenada entre Escritório Modelo, o Centro de Conciliação e Mediação e o Juizado da Violência Doméstica no sentido de que cada órgão atua dentro de suas competências, no entanto, os alunos exercem o estágio podendo participar de todas as atividades desenvolvidas.

Além disso, para exercitar-se na profissão praticando ações de cidadania e também realizar seu programa de estágio, o aluno do Curso de Direito da FACISA participa periodicamente das “ações sociais” que em média acontecem cinco vezes por mês nas mais diversas localidades de Campina Grande e regiões circunvizinhas, oportunidades em que o aluno realiza orientação e consultoria jurídica a população, bem como encaminha ao NUPRAJ os casos que possam necessitar de atendimento por quaisquer dos órgãos componentes deste.

Após a transferência do 2º Juizado Especial Cível  para o prédio onde funcionou o Curso de Comunicação Social da UEPB, em frente ao NUPRAJ, foi possível a ampliação do campo de estágio aos alunos, que atuam também no atendimento e orientação aos jurisdicionados, permitindo que os alunos atuem na resolução de questões simples, de forma rápida e econômica, principalmente na área de direito do consumidor. Tal situação é possível através da atuação conjunta com o NUPRAJ e é também resultado de convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, possibilitando aos estudantes de Direito atuar na triagem das partes e realizar conciliações através do Centro de Conciliação e Mediação, no qual atuam também funcionários do Poder Judiciário e um Oficial de Justiça, fazendo o atendimento e cadastramento, providenciando intimação e marcando audiência; bem como, do encaminhamento de conflitos que não puderam ser resolvidos pelo CCM para ajuizamento de demandas através do Escritório Modelo.

Escritório Modelo/CCM: realiza assistência jurídica gratuita à população da cidade de Campina Grande e região, ao mesmo tempo em que propicia ao aluno realizar as atividades práticas de estágio de forma real, atuando em todos os seus setores, pois mantém convênio com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, propiciando estágio no Juizado Especial Cível e no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, assim como com a Ordem dos Advogados do Brasil.

Além do atendimento a população de forma individual, o NUPRAJ presta consultoria e assessoria jurídica à associações tais quais: das empregadas domésticas, Esperança e Vida (crianças portadora de câncer),  INCUPS, responsável pela incubação de empreendimentos solidários, projeto desenvolvido pela Fundação Pedro Américo, com apoio do CNPq.

Nesse sentido, para o semestre 2015.2, os alunos do curso de Direito poderão realizar estágio também mediante convênio firmado com a Pastoral de Acesso à Justiça da Diocese de Campina Grande, coordenada pela professora Maria Edneusa de Lucena Barbosa, também integrante do corpo docente da Facisa.

O Estágio de Prática Jurídica é obrigatório podendo ser realizado no Escritório Modelo, Centro de Conciliação e Mediação da FACISA, em escritórios particulares devidamente conveniados com o CESED e ainda em órgãos públicos tais como:

  • Advocacia Geral da União;
  • Ministério Público Federal;
  • Procuradoria do Trabalho de Campina Grande/PB;
  • Ordem dos Advogados de Brasil – Seccional Paraíba
  • Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região;
  • Justiça Federal Primeira Instância – Seção Jud. PB;
  • Defensoria Pública Federal
  • Defensoria Pública Estadual;
  • Ministério Público Estadual;
  • Procuradoria Especializada – INSS;
  • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba;
  • Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional – CG;
  • Procon – Campina Grande;
  • Procon Estadual;
  • Fiep;
  • Prefeitura Municipal de Campina Grande – PB;

Equipe Técnica que Compõe o Nupraj

Coordenadora: Advogada Drª. Margareth Eulalio Raposo – OAB/PB 9007
Vice-Coordenadora: Drª. Geórgia Karenia R. Martins M. de Melo – OAB/PB 13180
Supervisores de Estágio de Prática Jurídica:
– Dr. Gustavo Costa Vasconcelos (Advogado Responsável pelo Centro de Conciliação e Mediação)
– Dra. Maria Ione de Lima Mahon (Advogada Supervisora de Estágio do Escritório Modelo)
– Dra. Rayssa Arruda Lacerda Gadelha (Advogada Supervisora de Estágio do Escritório Modelo)

Regulamento

Conheça o regulamento do NUPRAJ, clique aqui e faça o download.

Contato

Coordenadora: Margareth Eulálio Raposo
Email: nupraj@facisa.edu.br
Telefone: (83) 3341.1631
End.: Rua Dr. Carlos Chagas nº 47 – São José.

Horário de atendimento

Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30, e das 13h30 às 17h30.

Mais links

Mais sobre o NUPRAJ

Objetivos

As atividades do Escritório Modelo concentram-se nas três áreas que mais demanda seu público alvo: Direito Civil (desdobrada em: Geral e Específicas, estas últimas abrangendo o Direito de Família e o Direito do Consumidor), Direito Penal e Direito do Trabalho, bem como as respectivas esferas processuais. O campo de maior incidência de litígios é no Direito de Família.

Público Alvo

O Núcleo de Prática Jurídica – Nupraj - e o Escritório Modelo professor Valtécio Brandão presta assistência jurídica gratuita à população carente que necessita dos seus serviços, seja numa simples orientação, ou no ajuizamento das ações pertinentes aos casos apresentados.

Áreas de Atuação

Com instalações adequadas, infraestrutura computacional, biblioteca e arquivo, o Escritório Modelo tem atendido cerca de 100 clientes por mês. Além do atendimento na sede do Escritório Modelo, também ocorrem atendimentos nas várias ações sociais realizadas pelo Cesed, Fundação Pedro Américo e Empresa Júnior.

As áreas de atuação são: Direito Civil, Previdenciário, Trabalhista, Penal e de Família.

Ações/Projetos

O Nupraj/Escritório Modelo adota várias parcerias com a comunidade, desenvolvimento atividades de informação e orientação jurídica junto aos Clubes de Mães, Associação de Apoio aos Portadores de Câncer e Procon Municipal.

Na perspectiva da educação para o direito são realizados os seguintes projetos:

  • Cesed/Facisa ensinando direito;
  • Guia de orientação ao consumidor;
  • Guia de orientação ao portador de câncer;
  • Cartilha dos direitos do empregado doméstico.